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Prazo para entregar declaração do VAF vence dia 31 de maio

Termina no dia 31 de maio o prazo para que as empresas instaladas em Minas Gerais, exceto as participantes do Simples Nacional, entreguem à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF-VAF A – GI) ano base 2009, conforme disposto na Instrução Normativa SRE Nº 01/2010.

A SEF recomenda aos contribuintes que não deixem para última hora o cumprimento desta obrigação fiscal, pois o sistema pode ficar sobrecarregado e criar algum transtorno na transmissão das informações.

É com base nas declarações transmitidas pelas empresas e nos documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/prestações foram realizadas em seus respectivos territórios, que a Secretaria de Estado de Fazenda apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Com esse índice, a SEF efetua o repasse semanal deste imposto e do IPI Exportação aos 853 municípios.

O assunto interessa muito às prefeituras mineiras e para melhorar seu índice de participação na cota-parte do ICMS elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF.

Para ver a Instrução Normativa SRE 01/2010, clique aqui.

Parceria possibilita curso de Gestão e Qualidade Hospitalar

A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG) realizou, na noite desta terça-feira (25), a aula inaugural do curso de Especialização em Gestão e Qualidade Hospitalar. A iniciativa é resultado da parceria entre a ESP/MG e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O curso tem o objetivo de promover a capacitação em gestão e qualidade hospitalar. Espera-se o melhor desempenho dos dirigentes do hospital, através da visão clara dos objetivos e metas da instituição. Além disso, a especialização promove a compreensão dos conceitos e a utilização das ferramentas de gestão pela qualidade e dos papéis gerenciais básicos. A iniciativa é voltada para profissionais que atuam na área da gestão do Hospital das Clínicas.

A especialização é focada na necessidade do Hospital das Clínicas em promover a capacitação de seus gestores. É o que explica a referência técnica do curso, Cristina Torres. “O curso foi todo embasado no Projeto Político Pedagógico da Escola, por isso é dividido em parte teórica e de dispersão”.

A coordenadora da pós-graduação da ESP/MG, Tereza Peixoto, explica que a escola tem uma experiência muito importante na área dos cursos de gestão hospitalar em função das próprias especializações voltadas para o programa Pro-Hosp. “Foi somando a experiência da ESP/MG e do Hospital das Clínicas que esse curso foi concebido. Todos os alunos terão que ao final realizar um projeto de intervenção que será utilizado na própria organização para mudanças e aprimoramento de processos de trabalho”. 

O vice diretor de Recursos Humanos do Hospital das Clínicas, Geraldo Magela Garcia Primo, parabenizou a parceria e confirma e a expectativa. “A necessidade de realizar esse curso veio de oficinas e debates realizadas no hospital em que se constatou essa necessidade e a escolha pela ESP/MG foi por saber de seu histórico na realização desse tipo de especialização”, explica.

Secretaria de Estado de Governo abre Semana de Gestão Estratégica

O modelo mineiro de Gestão Estratégica e o Alinhamento da Secretaria de Estado de Governo (Segov) para alcançar as estratégias traçadas, foram apresentados nesta terça-feira (25), no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, com a presença de servidores e técnicos ligados à Secretaria, na abertura da 1ª Semana da Gestão Estratégica.

O subsecretário da Casa Civil da Segov, Carlos Alberto Pavan, lembrou que os indicadores e metas traçados para 2003/2023 pelo Governo Aécio Neves têm por objetivo “tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver no país.”

O economista do Programa Estado para Resultados, Renato Silva Beschizza frisou que o grande desafio do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é harmonizar crescimento econômico e desenvolvimento social gerando resultados que sejam percebidos pela sociedade.

A assessora chefe de Gestão Estratégica, Letícia Moraes Torres, apresentou o passo a passo do Planejamento Estratégico, seus objetivos e metas já alcançadas e os próximos desafios. Durante a Semana de Gestão Estratégica, que termina nesta sexta-feira (28), haverá oficinas de apresentação dos indicadores e metas da Segov para o ano de 2010.

Abertura da 1ª Semana da Gestão Estratégica

Fórum discute melhorias para micro e pequenas empresas de Minas Gerais

A assembleia geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) será realizada nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), em Belo Horizonte. O evento é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG).

A programação do evento inclui palestras sobre o cenário econômico e planejamento estratégico e apresentações de representantes das entidades que constituem o Fórum. No primeiro dia, a subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços da Sede, Marilena Chaves, irá apresentar as ações realizadas pelo Fopemimpe para microempresas e empresas de pequeno porte, com atuação nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócios.

Nesta sexta-feira (28), os comitês temáticos que compõem o Fórum terão um espaço para apresentação de propostas discutidas durante o evento. Todas as sugestões serão analisadas para que os órgãos competentes verifiquem a viabilidade delas se tornarem políticas públicas.

Presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Sergio Barroso, o Fórum Permanente se reúne duas vezes ao ano. O Fórum é um espaço de discussão e alinhamento das empresas e dos órgãos governamentais com o objetivo de fortalecer o setor.

O Fopemimpe também tem o objetivo de assessorar a formulação, propor e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte; promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das microempresas no Estado.

Integrantes
Além da Sede, integram o Fopemimpe as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (SEF), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Turismo (Setur), o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Representando a iniciativa privada integram o Fórum o Sebrae-MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Setcemg), Associação Comercial de Minas (AC Minas), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg).

Serviço:

Evento: 3ª Assembleia Geral do Fopemimpe

Datas: 27 e 28/05/2010

Horário: 8h30

Local: Fecomércio, rua Curitiba, nº 561, Centro, Belo Horizonte

Professores e Governo Anastasia chegam a acordo – saiba como ficarão a reposição de aulas e o pagamento da folha suplementar

Governo Antonio Anastasia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinaram na noite desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acordo que coloca fim à paralisação parcial dos profissionais na área de educação. Com o término da greve, as aulas serão retomadas e será apresentado o calendário de reposição das aulas. O acordo foi assinado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pela coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira, e pelas diretoras do sindicato, Marilda de Abreu Araújo e Feliciana Alves do Vale Saldanha.

Pelo acordo, o Governo de Minas se comprometeu que a comissão que estuda as mudanças salariais na carreira da educação terá 20 dias para realizar seu trabalho com a formulação de estudo, conclusão e proposta. Será assegurada também a participação de representantes do Sind-UTE/MG nessa comissão. O resultado do trabalho da Comissão será apresentado por meio de projeto de lei que será protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Depois da assinatura, em entrevista coletiva, a secretária Renata Vilhena destacou a importância da assinatura do acordo para a tranquilidade das famílias dos alunos da rede estadual e lembrou que a iniciativa está embasada na proposta inicial feita pelo Governo de Minas em 14 de abril. Renata Vilhena ressaltou que, na ocasião foi proposta a criação de um grupo de trabalho para discutir a revisão da carreira da educação com a incorporação de uma série de gratificações, consequentemente, “aumentando o vencimento básico e, automaticamente, as remunerações”. As mudanças na carreira entrarão em vigor em 2011.

Renata Vilhena disse também que o grande ponto de controvérsia, que demorou esses 45 dias para o sindicato compreender, foi que o Governo está impedido legalmente de fazer qualquer ajuste de carreira e concessão de benefícios em 2010. A secretária explicou também que, nessa segunda-feira (24), foi agendada uma reunião com aAdvocacia Geral do Estado (AGE), quando os procuradores tiveram a oportunidade de mostrar aos sindicalistas todos os artigos da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, da Lei Eleitoral e decisões judiciais, “comprovando que nós só poderíamos conceder aumento este ano se ele tivesse sido pago até o dia 30 de junho e não existe prazo operacional para isso”.

A secretária esclareceu que a proposta inicial “foi refinada em alguns pontos”, mas o cerne da questão foi mantido, ou seja, um grupo de trabalho que irá elaborar um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, mas com vigência a partir de 2011.

Folha Suplementar

O acordo prevê, ainda, que os dias de paralisação serão pagos em folha suplementar, após definição pelas escolas e aprovação pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de novo calendário escolar. O período de paralisação por motivo de greve não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho e não acarretará prejuízos à vida funcional do servidor.

Reposição de aulas

Quanto à reposição das aulas, a secretária disse que ficou acertado que será apresentado junto às Superintendências Regionais de Ensino e as diretoras de escolas um calendário de reposição do conteúdo pedagógico. Isso vai ser feito em prazo de cerca de 10 dias. E a partir daí, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão vai providenciar o pagamento de uma folha suplementar, que será paga até dia 30 de junho, com reposição de todos os dias que foram cortados.

O Governo de Minas espera encontrar uma forma que seja coerente com os alunos. Para isso, a secretária reconheceu que será utilizado o período de férias e finais de semana. O objetivo, segundo Renata Vilhena, é fazer uma reposição adequada e de qualidade. “Que é o desejo de todos, inclusive dos pais e dos alunos”, reforçou.

IMA realiza treinamento para análise de qualidade da cachaça em Minas Gerais

Cachaça Artesanal

Cachaça Artesanal

Com intuito de aprimorar os conhecimentos sobre a qualidade da cachaça produzida em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio da Gerencia de Certificação promoveu, na segunda semana deste mês, um treinamento sobre análise sensorial da cachaça artesanal de alambique, no auditório do Parque da Gameleira, em Belo Horizonte.

O objetivo foi aperfeiçoar o conhecimento que os auditores do IMA possuem em relação à diferenciação de cachaça artesanal e industrial, bem como os diferentes tipos de cachaça artesanal produzidos no Estado. Participaram do treinamento, profissionais de Juiz de Fora, Viçosa, Belo Horizonte, Uberlândia e Bambuí.

O treinamento faz parte do Projeto Estruturador do Governo Antonio Anastasia, o Certifica Minas – Cachaça, executado pelo IMA desde 2007, que visa ampliar a inserção da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional.

Os profissionais receberam orientações sobre classificação e análise sensorial, formação de memória degustativa em cachaças e análise sensorial de cachaças especiais. Além disso, foram informados sobre a influência das diversas madeiras durante o armazenamento, ou seja, a diferença no sabor e aroma da cachaça em relação ao tipo de madeira do tonel de armazenamento.

“Treinamentos como este, servem para aperfeiçoar o conhecimento dos auditores, beneficiando também o produtor, que recebe orientações sobre a importância da qualidade da cachaça para atingir novos mercados”, informa o gerente de Certificação do IMA, Marco Antônio Vale. 

Ainda segundo Marco Vale, a certificação é um diferencial que permite a comprovação da qualidade, através do acompanhamento de todo o processo produtivo, havendo controle desde a matéria-prima até a embalagem.

De acordo com o diretor geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, a certificação da cachaça é o passaporte para a exportação. “É necessário melhorar constantemente a qualidade da cachaça produzida e adequá-la a crescente demanda do produto no mercado. As capacitações fornecem dados para futuras ações de certificação e orientação sobre a importância da qualidade deste produto, que é tradição no Estado”, explica. 

Certificação de cachaça 
Toda a cachaça artesanal de alambique, produzida no Estado dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa,) pode obter a certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O programa de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais do IMA é voltado para produtores de cachaça produzida artesanalmente, com fermento natural e destilada em alambique de cobre. 

Desde 2008, foram certificadas 139 marcas de cachaças de 107 alambiques no Estado.

Governo de Minas recebe comitivas da Guiné Bissau e Angola

Comitiva de servidores dos governos da Guiné Bissau e de Angola  (Foto:Osvaldo Afonso)

Representantes dos governos da Guiné Bissau e de Angola em MG

O Governo de Minas Gerais recebeu uma comitiva de servidores dos governos da Guiné Bissau e de Angola para um curso de atualização em Administração Pública. O objetivo do curso, que é fruto de acordo de cooperação entre o Brasil, Noruega, Guiné Bissau e Angola, é apoiar o fortalecimento da gestão pública nos dois países africanos baseado na experiência do Governo de Minas.

Dentre as diversas experiências de gestão pública, os servidores africanos conheceram a implantação e operação das UAIs (Unidades de Atendimento Integrado), já que não contam com um projeto desse tipo em seus países. O Governo Antonio Anastasia mantém no Estado 18 Unidades de Atendimento Integrado. Elas estão implantadas em Belo Horizonte, São João del-Rei, Lavras, Barbacena, Sete Lagoas Coronel Fabriciano, Passos, Ponte Nova, Divinópolis, Muriaé, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Curvelo, Paracatu e Uberaba e contam com serviços como os do Detran, Cemig e Copasa, além de emissão de carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais, preparação e encaminhamento de currículos e intermediação de vagas no mercado de trabalho, entre outros.

A diretora de Gestão das UAIs, Fernanda Girão, ministrou um curso para a delegação sobre o Projeto Estruturador Descomplicar e os processos de gestão do atendimento ao cidadão nas UAIs, seu planejamento estratégico e o processo de desburocratização e modernização da administração pública no Estado. Segundo ela, a visita dos grupos governamentais de Guiné Bissau e Angola à UAI da Praça Sete destacou o interesse internacional pelo modelo mineiro de gestão de atendimento e revelou o estado de maturidade alcançado. Para ela, o intercâmbio com os dois países possibilitará novos conhecimentos para aperfeiçoar o processo contínuo de busca pela excelência na prestação de serviços visando à satisfação do cidadão.